Como identificar cláusulas abusivas no contrato?
O consumidor ao buscar um serviço, ou até a compra de um produto, em regra, assina contratos de adesão, que são aqueles elaborados pelo fornecedor com cláusulas padrões, sem a opção do contratante discutir nada, é aderir ou não contratar. Essa situação faz a maioria […]
Leia mais...Deixar empregado sem realizar atividades pode caracterizar dano moral.
A 2ª Vara do Trabalho de Uberaba garantiu indenização por danos morais ao motorista de uma construtora do segmento de infraestrutura que foi obrigado a ficar durante 20 dias em um abrigo, sem exercer qualquer atividade. Conforme relatou o trabalhador, esse fato ocorreu depois que ele reclamou das condições de funcionamento da escavadeira que operava. […]
Leia mais...Cliente pode se arrepender de contrato firmado via WhatsApp
É preciso cuidado na hora de utilizar o Whatsaap para firmar contratos, Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito ao arrependimento do contrato no prazo de 7 dias, por considerar que não foi feito no estabelecimento físico, o mesmo direito garantido no Código de Defesa do Consumidor que se aplica as compras por […]
Leia mais...Larvas no suco Ades rendem condenação à Unilever
No Dia do Consumidor comemoramos mais uma vitória na defesa dos direitos dos consumidores. O Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve integralmente a decisão do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes que condenou a Unilever ao pagamento em danos morais de R$ 15 mil reais para mãe e seu […]
Leia mais...Beneficiários do INSS devem fazer a prova de vida até dia 28 de Fevereiro
O prazo para fazer a prova de vida, e manter o benefício previdenciário ativo junto ao INSS acaba no próximo dia 28. O procedimento é obrigatório e evita a surpresa de ter o pagamento bloqueado até a devida regularização. Os beneficiários que recebem via conta corrente, conta poupança, ou cartão magnético devem se apresentar na […]
Leia mais...Aumentou o tempo de espera nas filas dos Bancos
Em 2017 foram fechadas 1,5 mil de agências bancárias no Brasil, segundo dados do Banco Central. O Banco do Brasil fechou 670 unidades, o Bradesco após a compra do HSBC fechou 564 agências, Itaú Unibanco reduziu 125 postos, a Caixa Econômica Federal fechou 18 agências, entre os maiores bancos do país apenas o Santander abriu […]
Leia mais...Faltas antigas e já punidas não justificam dispensa do trabalho por justa causa
As faltas dos funcionários punidas com o desconto, ou advertência não podem ser motivo de dispensa por justa causa do empregado. A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, julgou recente caso, com a relatoria do desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, em que uma trabalhadora faltou 3 dias ao serviço após […]
Leia mais...Saiba como receber de volta o seu dinheiro investido na Telexfree
A sentença da Ação Civil Pública proposta na Justiça do Acre contra a Ympactus Comercial, conhecida como Telexfree transitou em julgado, o que possibilita aos divulgadores receberem os valores pagos para o ingresso no sistema. A decisão condenou a TELEXFREE à devolução de todos os valores recebidos a título de Fundo de Caução Retornável e […]
Leia mais...Para Justiça, 75% dos reajustes em planos de saúde coletivos são abusivos
Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que 75% dos consumidores que entram na Justiça questionando o aumento de reajustes em planos de saúde coletivos conseguem suspender o aumento. Pelo levantamento, pouco mais da metade 56% recebeu de volta o valor pago a mais (com aplicação do índice da agência Nacional […]
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